'Retrocesso inominável' e 'verdadeiro teatro', diz Silvio Almeida sobre PMs de SP decidirem se querem ligar câmeras corporais em ocorrências
23/05/2024
(Foto: Reprodução) Mudança prevista em edital do governo de SP para compra de novas câmeras pode dificultar investigações de violência policial, dificultar a produção de provas para investigações e diminuir a proteção do próprio policial. Policiais militares do estado de SP usam câmeras corporais na farda
Reprodução/TV Globo
"Esse é mais um retrocesso inominável, verdadeiro teatro", disse ao blog o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, nesta quinta-feira (23), ao comentar a possibilidade de policiais militares do estado de São Paulo poderem escolher se querem ou não gravar operações e abordagens com câmeras corporais.
Nesta semana, o governo de São Paulo lançou um edital para contratar 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar.
O documento prevê que os policiais sejam os responsáveis por decidir quando e se vão ligar a câmera.
"Ora, se de um lado há policiais que vão ligar e há outros que vão desligar a câmera, onde está o critério de preservação das vidas envolvidas em ações policiais? Me parece que o governo de SP ignora o fato de que a câmera também serve para proteção da vida dos policiais. Esse é mais um retrocesso inominável, verdadeiro teatro", disse o ministro.
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial, uma vez que pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle, dificultar a produção de provas para investigações e diminuir a proteção do próprio policial que se encontre em situação de risco e/ou que tenha sua conduta questionada.
Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Contratação de novas câmeras corporais para a PM de SP
Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.
Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. A captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.
Confira alguns requisitos definidos pelo governo de SP:
o início e o término da gravação serão realizados por acionamento do PM, local ou remotamente, ou em caso de esgotamento de bateria;
ao iniciar a gravação, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo;
encerrado o vídeo intencional, a câmera deverá voltar automaticamente ao modo de espera;
o vídeo intencional deve conter faixa de áudio;
a câmera deverá suportar no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, porém conectada a plataforma.
