Moraes deixa decisão sobre a cassação do senador Jorge Seif para Carmen Lúcia, próxima presidente do TSE
Prazo foi considerado curto para o julgamento do senador do PL de Santa Catarina. Quarta-feira (29) é a última sessão do tribunal com Alexandre de Moraes na presidência. Carmen Lúcia assume o cargo no começo de junho. Moraes deixa decisão sobre a cassação do senador Jorge Seif para próxima presidente do TSE
O julgamento do caso do senador Jorge Seif (PL-SC) ficará com a próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia. O atual presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, liberou nesta quinta-feira (23) a pauta da próxima semana do TSE e nela não consta o julgamento.
Carmen Lúcia assume a presidência do TSE no começo de junho.
Ainda nesta quinta, havia dúvida se o caso ficaria ou não com Moraes ou com a próxima presidente. Com a liberação da pauta, se confirma que o caso fica com a nova presidente.
O TSE suspendeu o julgamento em 30 de abril. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu complementações dos ofícios enviados para ele sobre abuso de poder econômico por Seif durante a eleição de 2022. Isso atrasa o processo. O ministro pediu a realização de novas diligências para levantar mais provas para o julgamento.
O prazo para o julgamento foi considerado muito curto, pois na quarta-feira (29) é a última sessão de Moraes no TSE. Geralmente, a sessão que encerra um mandato é marcada por solenidades e discursos. O ministro também deve fazer um balanço de sua gestão.
Entenda o caso
O senador Jorge Seif, chamado de "06" pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de julgamento no TSE, acusado de abuso de poder econômico e pode ter o mandato cassado.
A coligação autora da ação contra ele, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, alega que:
Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte do empresário Osni Cipriani, da construção civil;
uso da estrutura material e pessoal da Havan - transporte aéreo, canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários - para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang;
e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Além de Seif, também são alvos da ação:
os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de eleições suplementares para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.
Para o Ministério Público Eleitoral, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang provocou o desequilíbrio entre os candidatos que disputavam uma vaga ao Senado em 2022.
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/05/23/moraes-deixa-decisao-sobre-a-cassacao-do-senador-jorge-seif-para-carmen-lucia-proxima-presidente-do-tse.ghtml
