Lei que determina divulgação da localização de radares em vias de Piracicaba entra em vigor
23/05/2024
(Foto: Reprodução) Informações devem ser divulgadas no site da prefeitura, segundo o texto. Radar de fiscalização de trânsito em via de Piracicaba
Ronaldo Oliveira/EPTV
Entrou em vigor uma lei municipal que determina que a Prefeitura de Piracicaba (SP) divulgue a localização e horário de funcionamento dos radares de fiscalização de trânsito na cidade.
A lei, proposta pelo vereador Pedro Motoitiro Kawai (PSDB), inclui na determinação todos os equipamentos de fiscalização, incluindo câmeras de monitoramento, radares fixos, móveis, estáticos e portáteis. Além disso, a legislação obriga a divulgação do limite máximo de velocidade permitido nas vias fiscalizadas.
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Segundo o texto, o objetivo é aumentar a transparência e garantir que os cidadãos estejam bem informados sobre onde e como são aplicadas as multas por infrações de trânsito.
A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão após a falta de manifestação do prefeito Luciano Almeida (PP), que tinha o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar.
Principais pontos do texto:
Divulgação on-line: A prefeitura deverá disponibilizar em seu site oficial a localização exata e os horários de funcionamento de todos os equipamentos de fiscalização de trânsito.
Equipamentos abrangidos: A lei se aplica a todos os tipos de equipamentos, sejam câmeras de monitoramento, radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis.
Limite de velocidade: O limite máximo de velocidade permitido nas vias fiscalizadas também deverá ser informado.
A lei entrou em vigor a partir da data de sua publicação, na quarta-feira (22).
Trânsito na região de Piracicaba,
Edijan Del Santo/ EPTV
50 novos radares
No último dia 8, a Prefeitura de Piracicaba abriu licitação para instalação de 50 novos radares de fiscalização de veículos no trânsito da cidade.
O contrato será por meio de de locação de equipamentos e serviços relativos à administração e fiscalização do trânsito, através do fornecimento, implantação e operação de equipamentos, materiais, mão de obra e apoio técnico.
Os equipamentos vão realizar controle de velocidade de veículos, avanço de sinal vermelho e circulação de caminhões.
O pregão para definição da empresa que vai locar está agendado para o próximo dia 29, às 9h. O valor estimado da contratação é de R$ 11,7 milhões e o contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
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