CPRH manda derrubar muro construído há um ano no Pontal de Maracaípe e que dificulta acesso à praia
23/05/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a agência ambiental, estrutura atrapalha acesso à praia e responsáveis pela obra não cumpriram regras acordadas. Ibama constatou danos ao meio ambiente provocados pela construção. Muro construído por família no Pontal de Maracaípe, no Litoral Sul de Pernambuco
Reprodução/TV Globo
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou, nesta quinta-feira (23), que mandou derrubar o muro construído há um ano no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Segundo o órgão ambiental, a estrutura atrapalhava o acesso à praia e, por isso, a autorização da obra foi cancelada.
De acordo com a agência, os proprietários devem ser notificados na sexta-feira (24) para realizar a retirada do cercamento no prazo de 30 dias.
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O muro, feito com troncos de coqueiros, foi erguido em maio do ano passado pela família Fragoso, dona de um terreno que inclui uma área de manguezal à beira-mar. A construção gerou protestos de comerciantes, que trabalham na faixa de areia e se sentem prejudicados pela obra. Dias depois, um incêndio atingiu duas barracas na praia.
Em nota, a CPRH disse que a decisão foi tomada depois de instituir um Grupo de Trabalho que analisou as denúncias apresentadas pelos frequentadores do local.
A conclusão, de acordo com a agência, foi de que a função original da obra, de contenção do avanço do mar até a propriedade, não estava sendo cumprida e que o acesso à praia não estava assegurado, como determina a lei.
Além de ordenar a derrubada do muro, a CPRH determinou a abertura de uma investigação para apurar "excessos cometidos na área". Em entrevista à TV Globo, um dos proprietários do terreno, João Fragoso, disse que não foi convidado para participar da audiência pública e defendeu "uma grande conversa" para discutir soluções para o caso (veja resposta abaixo).
Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca disse que a questão em torno da autorização do terreno continua judicializada e que segue acompanhando e atuando, inclusive por meio de reuniões com os barraqueiros, para garantir a atuação dos trabalhadores na área.
Impactos ambientais e sociais
A situação foi debatida em audiência pública realizada nesta quinta (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além da CPRH, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez uma vistoria no local, onde foram comprovados crimes ambientais, segundo a instituição.
Para os técnicos do órgão federal, em vez de ajudar na contenção, a estrutura pode agravar a erosão costeira em épocas de ventos e ondas mais intensas. A equipe identificou ainda que o muro tem 576 metros, ultrapassando a extensão autorizada pela CPRH, de 250 metros.
O laudo afirmou também que a construção foi realizada "de forma caseira, amadora, sem estudo técnico e científico e sem licenciamento ambiental". Entre os impactos ambientais constatados pelo Ibama na área, estão:
Danificação da vegetação de restinga;
Barreira para a passagem e reprodução de tartarugas marinhas;
Geração de resíduos plásticos.
Diante dos ilícitos identificados, o Ibama lavrou três autos de infração contra o proprietário do terreno e pediu à CPRH o cancelamento das obras de manutenção do muro.
Vendedores e jangadeiros que vivem e atuam na área contaram que, após a construção do cercado, as cinco barracas existentes no local há sete anos perderam espaço e só podem funcionar na maré baixa.
"Hoje tem cinco amigos meus que já não têm mais cozinha para passar o peixe, fazer a comida para os clientes. O prejuízo é muito grande para a gente que vive da praia, dá o sustento da nossa família (...). Antigamente, sem o muro, a gente podia recuar a barraca e hoje já não pode mais", contou o comerciante Roberto Carlos Almeida.
Comerciante diz que sofreu prejuízos após construção de muro no Pontal de Maracaípe
O que dizem os proprietários do terreno
Em vídeo enviado à TV Globo, um dos proprietários do terreno, João Fragoso, disse que não foi convidado para a audiência pública na Alepe, nem recebeu "oportunidade de falar". Ele afirmou ainda que o cercamento do local foi feito por ordem da Justiça.
"Temos vários monitoramentos feitos mostrando que o Pontal, ao invés de ter perdido espaço, conquistou mais espaço. Acho que tem que ser feita uma grande conversa para buscar uma solução para o Pontal, que vai desde a diminuição do assoreamento do rio, [à] reconstituição da faixa de praia e outras coisas que podem ser feitas", declarou João Fragoso.
Fragoso afirmou também que "discutir política é fazer pontes", e não "tentar nos atingir através de mídia, de política e de audiências públicas que de públicas não têm nada". "Tenho muitas explicações a dar, e muitas ponderações", disse.
Procurada, a deputada estadual Rosa Amorim (PT), que convocou a audiência pública, disse que o evento foi aprovado em fevereiro e que, desde então, "o chamamento é amplo e aberto a toda a população".
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